Introdução

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade do site Refúgio Adolescente. Levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais e o sigilo das informações relacionadas ao atendimento psicológico, especialmente por lidarmos com adolescentes e dados sensíveis de saúde mental.

Este documento explica como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e, quando aplicável, compartilhamos as informações pessoais dos usuários e visitantes do nosso site (https://refugioadolescente.com.br/), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados através deste site é Refúgio Adolescente, com registro profissional 01/13601 CRP-DF, com sede em Avenida Pau Brasil, lote 10, Águas Claras, Brasília – DF, doravante referido como “Nós”, “Nosso” ou “Refúgio”.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com nosso site:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você:

• Informações de Contato: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, mensagem (quando você preenche formulários de contato, solicita informações ou agenda consultas).

• Finalidade: Responder às suas solicitações, fornecer informações sobre nossos serviços de psicologia, agendar consultas, enviar lembretes de consultas (com seu consentimento prévio).

• Informações do Adolescente e Responsáveis: Nome completo, data de nascimento, informações de contato dos responsáveis legais.

• Finalidade: Identificação para agendamento, verificação da autorização dos responsáveis legais (conforme exigido pelo Código de Ética do Psicólogo e legislação aplicável a menores de idade).

2.2. Dados Sensíveis:

• Dados de Saúde Mental: Informações relacionadas à saúde mental, histórico de atendimentos, queixas iniciais (coletados apenas durante o atendimento presencial, não pelo site).

• Finalidade: Prestação de serviços psicológicos, elaboração de plano terapêutico, acompanhamento do progresso (sujeito ao sigilo profissional).

IMPORTANTE: Dados sensíveis de saúde mental são coletados e tratados exclusivamente durante os atendimentos presenciais, com o devido consentimento e em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O site não armazena prontuários ou registros de sessões.

2.3. Dados Coletados Automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações sobre o dispositivo, páginas visitadas em nosso site, tempo de visita.

• Finalidade: Melhorar a funcionalidade e a segurança do nosso site, entender como os usuários interagem com nosso conteúdo, realizar análises estatísticas (de forma agregada e anonimizada sempre que possível), cumprir obrigações legais.

• Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias similares. Consulte nossa seção específica sobre Cookies (item 8) para mais detalhes.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações, agendamentos e quando você preenche nossos formulários de contato concordando com esta Política.

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para manter registros de acesso ao site (Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014), cumprir exigências do Conselho Federal de Psicologia ou determinações legais.

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Quando você solicita uma consulta ou contrata nossos serviços de psicologia, tratamos os dados necessários para a prestação desses serviços.

• Tutela da Saúde (Art. 11, II, f): Para o tratamento de dados sensíveis de saúde mental, exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

• Proteção da Vida ou Incolumidade Física (Art. 7º, VII): Em situações excepcionais onde haja risco à vida ou integridade física do titular ou de terceiros.

• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorar nosso site, analisar o tráfego, garantir a segurança, prevenir fraudes e apoiar nossas atividades, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Nós não vendemos seus dados pessoais. Poderemos compartilhar seus dados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e sempre que possível, de forma anonimizada:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site e na prestação de serviços (ex: provedores de hospedagem, plataformas de e-mail, ferramentas de análise de dados), que agirão sob nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

• Autoridades Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

• Exercício de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os de terceiros.

• Responsáveis Legais: No caso de atendimento a adolescentes, informações sobre o andamento geral do processo terapêutico poderão ser compartilhadas com os responsáveis legais, respeitando-se o sigilo profissional e a autonomia progressiva do adolescente, conforme previsto no Código de Ética do Psicólogo e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Reforçamos o compromisso com o sigilo profissional inerente à psicologia. Informações relacionadas ao conteúdo das sessões são tratadas com a máxima confidencialidade, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 9º) e da legislação aplicável.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de seus dados pessoais somente ocorrerá para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais e legais apropriadas.

6. Armazenamento e Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo período exigido por obrigações legais ou regulatórias.

• Dados de navegação e contato: Armazenados pelo período necessário para responder solicitações e pelo prazo legal aplicável.

• Dados relacionados ao atendimento psicológico: Armazenados conforme as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 001/2009 e atualizações), que estabelece o prazo mínimo de 5 anos para a guarda de registros documentais.

Após o término do período de retenção necessário, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto se houver outra base legal que justifique sua manutenção.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Utilizamos criptografia, controles de acesso, firewalls e backups regulares.

Nossos procedimentos de segurança são especialmente rigorosos para dados sensíveis de saúde mental, seguindo as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia e da LGPD.

No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. Caso tenha conhecimento de qualquer incidente que possa comprometer a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador) e tecnologias similares para:

• Cookies Necessários: Garantir o funcionamento essencial do site.

• Cookies de Desempenho/Análise: Coletar informações anônimas sobre como os visitantes usam o site, ajudando-nos a melhorar a experiência.

• Cookies de Funcionalidade: Lembrar suas preferências para fornecer uma experiência mais personalizada.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies necessários pode afetar a funcionalidade do site.

9. Direitos do Titular dos Dados

Você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento.

Observação importante para adolescentes e responsáveis: O exercício dos direitos relacionados aos dados do adolescente deve considerar sua autonomia progressiva, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e será avaliado caso a caso, sempre priorizando o melhor interesse do adolescente.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através do e-mail: contato@refugioadolescente.com.br ou pelo telefone (61) 9 9133-2987

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação, como medida de segurança.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) no Refúgio Adolescente é Raquel Tezelli, que pode ser contatado pelo e-mail: contato@refugioadolescente.com.br.

12. Atendimento a Adolescentes e Consentimento

Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 8º) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para realizar atendimento não eventual de adolescente, obtemos autorização de ao menos um de seus responsáveis legais.

O site e os serviços do Refúgio Adolescente são destinados a adolescentes e seus responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 12 anos sem o consentimento específico e verificável dos pais ou responsáveis legais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail, se aplicável.

14. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo competente o foro de Brasília, Distrito Federal para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

15. Contato

Se tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco.

Refúgio Adolescente  

Avenida Pau Brasil, lote 10, Águas Claras, Brasília – DF  

WhatsApp: (61) 9 9133-2987  

contato@refugioadolescente.com.br

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*Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia.*